[{"description": "Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.", "title": "Sobre a Câmara", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/e9f99d53081d4205ae275553c1e24c0f", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional", "uid": "e9f99d53081d4205ae275553c1e24c0f"}, {"description": "Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.", "title": "Acesso", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/0f42b9a38a6f4f44bf754689fbb45b65", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/acesso", "uid": "0f42b9a38a6f4f44bf754689fbb45b65"}, {"description": "Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/77b0b61899564e699430d9fc7d2f204d", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/historia", "uid": "77b0b61899564e699430d9fc7d2f204d"}, {"description": "Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.", "title": "Função e Definição", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/f3e649909d284c88bf89f5cb0a60c9f6", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/funcao-e-definicao", "uid": "f3e649909d284c88bf89f5cb0a60c9f6"}, {"description": "Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/636f649192a94567b113230d7dd3aff4", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/estrutura", "uid": "636f649192a94567b113230d7dd3aff4"}, {"description": "Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.", "title": "Regimento Interno", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/5e29fe968a0b44f7b091609cb5f0f978", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/regimento-interno", "uid": "5e29fe968a0b44f7b091609cb5f0f978"}, {"description": "Banco de notícias desta Casa Legislativa.", "title": "Notícias", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/47d48536fb9b4c4698545083d818ede7", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/noticias", "uid": "47d48536fb9b4c4698545083d818ede7"}, {"description": "Coleção de notícias publicadas por terceiros, relacionadas a esta Casa Legislativa.", "title": "Clipping", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/53846d1eea29400eabe59ba416a2025c", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/clipping", "uid": "53846d1eea29400eabe59ba416a2025c"}, {"description": "Calendário de eventos ocorridos nesta Casa Legislativa ou acontecimentos relevantes que tenham participação de parlamentares, funcionários, cidadãos em destaque, entre outros.", "title": "Agenda de Eventos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/46ae8a59d30b4c489b3caf1701a9eb08", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/eventos", "uid": "46ae8a59d30b4c489b3caf1701a9eb08"}, {"description": "Galeria de fotos da Casa Legislativa, sessões, parlamentares, funcionários, eventos ocorridos, cidadãos colaboradores, entre outros.", "title": "Galeria de Fotos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/edeedc09a8bd4729856be47259a76215", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/fotos", "uid": "edeedc09a8bd4729856be47259a76215"}, {"description": "Acervo de vídeos da Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros, em formato MP4 e/ou streaming de serviços multimídia pela Internet.", "title": "Galeria de Vídeos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/0f0a4a79e12d4e98a813aafe2d9691b1", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/videos", "uid": "0f0a4a79e12d4e98a813aafe2d9691b1"}, {"description": "Acervo de áudios e podcasts da Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros, em formato MP3 e/ou algum serviço de streaming de som pela Internet.", "title": "Galeria de Áudios", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/aebdb0cdbb8942f394eab3f4e007c342", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/institucional/audios", "uid": "aebdb0cdbb8942f394eab3f4e007c342"}, {"description": "Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.", "title": "Processo Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/2a9f6a07ba3a4cabb1befdfb5528a75a", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo", "uid": "2a9f6a07ba3a4cabb1befdfb5528a75a"}, {"description": "", "title": "Matérias Legislativas", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/f924bca1074a4d00a5c2ba85b1287ddc", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas", "uid": "f924bca1074a4d00a5c2ba85b1287ddc"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/1d7d86c6a9be40c684cfd7c6e740bc50", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei", "uid": "1d7d86c6a9be40c684cfd7c6e740bc50"}, {"description": "", "title": "Decretos Legislativos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/9c697528c0f64f85965d6e60f7cea848", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/decretos-legislativos", "uid": "9c697528c0f64f85965d6e60f7cea848"}, {"description": "", "title": "Emendas", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/74ce09206be04d53985f97cbf34934be", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/emendas", "uid": "74ce09206be04d53985f97cbf34934be"}, {"description": "", "title": "Indicações", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/5fb218ec70c04f97a5dafa73bd6e99c0", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes", "uid": "5fb218ec70c04f97a5dafa73bd6e99c0"}, {"description": "", "title": "Requerimentos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/1267483dac8249698e98133c7e8004e5", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/requerimentos", "uid": "1267483dac8249698e98133c7e8004e5"}, {"description": "", "title": "Moções", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/0b19b670149542eda0f098ac643f7fb6", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/mocoes", "uid": "0b19b670149542eda0f098ac643f7fb6"}, {"description": "", "title": "Sessões Plenárias", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/d35f5830137d475abcd3a0df0d681aa3", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias", "uid": "d35f5830137d475abcd3a0df0d681aa3"}, {"description": "Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.", "title": "Leis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/e317791dc21349c39190c490d346b5bc", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/leis", "uid": "e317791dc21349c39190c490d346b5bc"}, {"description": "Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.", "title": "Lei Orgânica Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/22be134e98ad451a880b94618d847024", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal", "uid": "22be134e98ad451a880b94618d847024"}, {"description": "Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)", "title": "Legislação Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/c14a0f8212524e319da2ca40ef4cd2ce", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal", "uid": "c14a0f8212524e319da2ca40ef4cd2ce"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/ef1e638ff5d0481da079de3f9ace153b", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/transparencia", "uid": "ef1e638ff5d0481da079de3f9ace153b"}, {"description": "Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/f166d962af9f4942afd9b0203232d780", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas", "uid": "f166d962af9f4942afd9b0203232d780"}, {"description": "Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/85714b16e1b244eaaee61805964775b5", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos", "uid": "85714b16e1b244eaaee61805964775b5"}, {"description": "Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.", "title": "Recursos Humanos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/c395e6b00dc5432083c64b5fe0c1bcff", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/transparencia/recursos-humanos", "uid": "c395e6b00dc5432083c64b5fe0c1bcff"}, {"description": "Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.", "title": "Parlamentares e Gabinetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/9594ee9f96364aaeb5b19a2ce30c00ea", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/transparencia/parlamentares-e-gabinetes", "uid": "9594ee9f96364aaeb5b19a2ce30c00ea"}, {"description": "Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.", "title": "Atos Administrativos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/65e2dd7d90b2445c9efe41fe960e2852", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos", "uid": "65e2dd7d90b2445c9efe41fe960e2852"}, {"description": "", "title": "Bens Imóveis e Veículos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/a005c243a88d49da9ae55eff32036d4a", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos", "uid": "a005c243a88d49da9ae55eff32036d4a"}, {"description": "", "title": "Controle e Fiscalização do Executivo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/008717437c5a4fdf949b82e39cca55db", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/transparencia/controle-e-fiscalizacao-do-executivo", "uid": "008717437c5a4fdf949b82e39cca55db"}, {"description": "Seção que contém os links para sites externos.", "title": "Links Úteis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/95ca0baf74ba4241a41f27050d359bac", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/links-uteis", "uid": "95ca0baf74ba4241a41f27050d359bac"}, {"description": "Banco de imagens usadas e referenciadas nos conteúdos do site.", "title": "Banco de Imagens", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/869c95843b774c1d83b3630384ae9639", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/imagens", "uid": "869c95843b774c1d83b3630384ae9639"}, {"description": "Boletins informativos da Casa Legislativa. Cadastre seu e-mail para ficar sabendo das nossas novidades.", "title": "Boletins", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/dc1223ff550e4f8898edbf0fb2b74bc5", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/boletins", "uid": "dc1223ff550e4f8898edbf0fb2b74bc5"}, {"description": "Pesquisas de opinião feitas pela Casa Legislativa.", "title": "Enquetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/05ba1ea3a5aa4f55b16fde727045c619", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/enquetes", "uid": "05ba1ea3a5aa4f55b16fde727045c619"}, {"description": "Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.", "title": "Parlamentares", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/a250e1b8eb4f4ab4aefcec80635bc1f1", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/parlamentares", "uid": "a250e1b8eb4f4ab4aefcec80635bc1f1"}, {"description": "Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.", "title": "Legislaturas", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/01648b9bcdca4fcc8aabfddeac214488", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/legislaturas", "uid": "01648b9bcdca4fcc8aabfddeac214488"}, {"description": "\r\nComissão de Constituição e Justiça (CCJ) \r\nPresidente - Túlio Moreira dos Reis\r\n\r\nRelator - Júlio César dos Santos\r\n\r\nMembro -  Júnio César de Oliveira\r\n\r\n\r\n\r\n       Comissão de Orçamento e Finanças (COF)\r\nPresidente - Luiz Antônio Alves\r\n\r\nRelator - Sílvio Artur Daiola\r\n\r\nMembro - Ricardo César da Silveira Bovi\r\n\r\n\r\n\r\nComissão de Educação, Assistência Social e Saúde (CEAS)\r\nPresidente - Sílvio Artur Daiola\r\n\r\nRelator - Túlio Moreira dos Reis\r\n\r\nMembro - Marcos Augusto de Mattos\r\n\r\n\r\n\r\nComissão de Desenvolvimento Econômico (CODE)\r\n\r\n           Presidente - Júnio César de Oliveira\r\n\r\n           Relator - Túlio Moreira dos Reis\r\n\r\n           Membro - Wendell Antônio Arduini\r\n\r\n\r\n\r\nComissão de Obras e Infraestrutura (COI) \r\nPresidente - Wendell Antônio Arduini\r\n\r\nRelator - Júnio César de Oliveira\r\n\r\nMembro - Luiz Antônio Alves\r\n\r\n\r\n\r\n Comissão de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMAS)\r\nPresidente - Marcos Augusto de Mattos\r\n\r\nRelator - Luiz Antônio Alves\r\n\r\nMembro - Júlio César dos Santos\r\n\r\n\r\n\r\nComissão de  Desenvolvimento Rural e Agropecuára (CODRA)\r\nPresidente - Ricardo César da Silveira Bovi\r\n\r\nRelator - Sílvio Artur Daiola\r\n\r\nMembro - Luiz Antônio Alves\r\n\r\n\r\n\r\nComissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (CELT)\r\nPresidente - Júlio César dos Santos\r\n\r\nRelator - Wendell Antônio Arduini\r\n\r\nMembro - Júnio César de Oliveira\r\n\r\n", "title": "COMISSÕES PERMANENTES 2025/2026", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.conquista.mg.leg.br/apidata/content/Folder/d0154a388be044cc82a68702efaf34c1", "identifier": "https://www.conquista.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes", "uid": "d0154a388be044cc82a68702efaf34c1"}]